ANTEPROJETO “FICHA LIMPA” NA CÂMARA
Texto orgulhosamente enviado por Vinícius Padilha, brother de facul
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entrega ao presidente da Câmara Federal, Michel Temer, o anteprojeto de autoria popular conhecido como “Ficha Limpa”.
Com 1,3 milhões de assinaturas colhidas em todo o Brasil pelos membros do Movimento, 1% do eleitorado, o necessário para ser enviado ao Congresso, o anteprojeto apresenta como base de seu corpus a proibição que torna inelegível todo candidato já condenado em primeira instância ou única instância, que tiver sido denunciado por um tribunal, político que renuncie ao seu mandato para escapar da cassação fique inelegível por oito anos, que crimes do colarinho branco sejam julgados por um órgão colegiado e não por um único juiz, que tenha sido denunciado por crimes de improbidade administrativa ou por uso de mão de obra escrava ou estupro.
Para o anteprojeto, devem ter ficha limpa os candidatos que concorram em todos os graus do Executivo e Legislativo: presidente, vice, governador, vice, prefeito, vice, senador, deputado federal, deputado estadual e vereadores.
O Movimento pretende que a matéria seja aprovada na Câmara e no Senado para que seja logo promulgada pelo presidente Lula, para valer já nas eleições de 2010.
Democraticamente, o anteprojeto do “Ficha Limpa” é uma produção popular nacional que envolve o compromisso de todos os brasileiros e tem como objetivo político, social e ético a criação de uma sociedade em que a opinião coletiva seja responsável pela história do Brasil, onde a corrupção não terá mais terreno para florescer e se manter.
E agora? Será o fim para Sabinos, Irmãos Covardes, Amazoninos, Odails, etc?
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